Sanduíche estragado!

Sanduíche estragado!

Por Fábio Farias

Do meu amigo Vitor Azevedo, no Facebook, hoje pela manhã.

"Pra terminar a noite, o Pittsburg me manda um Pitstop Frango estragado. Apesar do cheiro estranho, só fui notar na segunda mordida que o frango estava PODRE, rançoso e fedido. Acho que eles puseram frango de uma semana atrás no meu sanduíche. Não consegui mais comer e estou puto. Valeu, Pitts! Estragou a minha fome e acaba de perder um cliente. Ainda querem emplacar esse tal de Pitts Premium... Deviam deixar de servir comida estragada antes!"

Como não bastasse, Vitor registrou a reclamação no perfil oficial do Pittsburg no Facebook. Como resposta, apagaram a reclamação dele e fingiram que nada existiu.

Falta de respeito com o cliente, que paga um preço alto por um sanduiche que deveria ter o mínimo de cuidado e qualidade.

Além do desprazer de ter um sanduíche estragado em casa, o cliente ainda corre risco à saúde. A empresa, que deveria prestar assistência, simplesmente ignora a reclamação.

O negócio depois vira crise e não sabem o porquê.

Lamentável.

Fonte: http://fabiofariasf.blogspot.com.br/2012/06/pittsburg-vende-sanduiche-estragado.html

Rondônia reconhece diplomas emitidos em países do Mercosul

A Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO) aprovou lei em que os títulos e diplomas obtidos em instituições de ensino superior dos países membros do MERCOSUL são aceitos sem necessidade de revalidação. Atualmente, muitos brasileiros se especializam nos países-membros do Mercado Comum dos Países Latinos (MERCOSUL), em cursos de mestrado e doutorado, nas áreas de educação, e saúde, principalmente.

As universidades são reconhecidas e qualificadas em seus países de origem Contudo, os títulos de mestre e doutor, muitas vezes, não são reconhecidos no Brasil, o que é um desrespeito aos acordos educacionais do MERCOSUL, sendo, inclusive, desconsiderados pelos editais de concursos públicos.

Com intuito de corrigir essa problemática, seguindo exemplo de Roraima e Ceará, Rondônia passa a aceitar, sem restrições, os diplomas obtidos por brasileiros, ou não, em escolas superiores dos países vizinhos.

Fonte: REDAÇÃO/HOJERONDONIA

Brasil lançará satélite para levar banda larga a todo país, diz ministro

O Brasil prepara o lançamento de um satélite geoestacionário de comunicação para oferecer banda larga a todos os municípios do país, anunciou nesta quarta-feira (28) em Nova Déli o ministro da Ciência e Tecnologia, Marco Antônio Raupp.

O país busca na Índia uma cooperação técnica para o satélite, cuja construção e lançamento, sob responsabilidade da Telebras e da Embraer, tem um custo avaliado de R$ 750 milhões (cerca de US$ 412 milhões). Apenas o lançamento custará cerca de R$ 145,5 milhões.

"Vamos fazer um concurso internacional que abre a possibilidade a uma cooperação tecnológica importante", disse o ministro.

O satélite de comunicação dará opção a todos os municípios brasileiros de acessarem a banda larga para os serviços de internet e telefonia móvel 3G.

Brasil, Índia e África do Sul - três integrantes do grupo dos emergentes Brics, ao lado de China e Rússia - também discutirão nos próximos dias o lançamento de outro satélite para a observação do clima no Atlântico Sul, o que permitirá fazer as medições necessárias para "entender as anomalias com o campo magnético terrestre que deixam passar as radiações ultravioletas".

Com a China, o Brasil prevê o lançamento de um satélite este ano e outro em 2014, informou o ministro, que considera "estratégica" a cooperação Sul-Sul. O Brasil mantém uma intensa cooperação desde os anos 80 com a China, com o lançamento conjunto de três satélites.

Visita

Raupp integra a delegação da presidente Dilma Rousseff na reunião de cúpula desta quarta-feira dos Brics na capital indiana.

Durante a visita bilateral à Índia na sexta-feira, Raupp assinará com as autoridades indianas um acordo para o programa "Ciências Sem Fronteiras", que permitirá o treinamento no exterior de estudantes e especialistas brasileiros nas áreas das ciências naturais e engenharia.

O programa já enviou 100 mil brasileiros ao exterior, em particular aos Estados Unidos (20 mil), Alemanha (10 mil) e França (8.000).

No caso da Índia, o Brasil espera estimular o intercâmbio nas áreas de tecnologia, saúde, em particular o combate a Aids, malária e tuberculose, assim como a farmacêutica, a nanotecnologia e as ciências de forma geral.

Fonte: AFP

Obras de Mobilidade em Natal aguardam aval do Ministério das Cidades

De Paulo Nascimento, especial para o Diário de Natal

A verdadeira novela das intervenções na mobilidade urbana de Natal com vistas à Copa do Mundo de 2014 - consideradas um dos grandes legados do evento para a cidade - chega a um clima de expectativa com a aproximação do aval final para que a verba destinada às obras esteja definitivamente disponível. Pelo menos para as operações do primeiro lote, conhecido como o Corredor Estrutural Oeste, que sai da Zona Norte para as proximidades da Arena das Dunas através da Zona Oeste de Natal. Entre idas e vindas, houve há pouco mais de 10 dias a aprovação do projeto executivo junto ao órgão financeiro responsável pelo financiamento, a Caixa Econômica Federal (CEF) - o processo se arrastava desde setembro do ano passado. No entanto, o próximo passo agora é mais longo.

Agora, o aval tem de vir do Planalto Central. Após a aprovação do projeto e o financiamento de quase R$ 140 milhões estarem assegurados, as obras só podem começar quando o Ministério das Cidades, responsável por gerir os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em parte ligados à obras direcionadas para Copa do Mundo, der o seu ok. "Aguardamos que isto aconteça nos próximos dez dias, já que o projeto foi mandado para Brasília ainda na semana passada", afirmou o secretário adjunto de planejamento da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi) e engenheiro civil, Walter Fernandes. Com a aprovação, o dinheiro destinado ao primeiro lote de obras para mobilidade urbana será liberado à medida em que a obra for executada pela EIT (Empresa Industrial e Técnica S.A), vencedora da concorrência pública lançada em 2010 pela Semopi.

A fase de adaptação do entorno no qual estão previstos o começo dos trabalhos - a região em que hoje localiza-se o Viaduto da Urbana - vem sendo tocada com recursos dos cofres municipais desde o fim do mês de fevereiro, quando começaram as obras de recuperação e sinalização da malha viária de ruas nos bairros das Quintas e Nordeste, como a São Geraldo e a Luiz XV. A previsão é que o trabalho seja terminado nos próximos 30 dias. "É um volume considerável de asfalto, por isso a demora no trabalho", comentou o secretário adjunto. As ruas deverão servir para o escoamento de tráfego, quando acontecer o bloqueio das vias que dão acesso ao Complexo Viário da Urbana, além das avenidas Felizardo Moura, Napoleão Laureano e Capitão-mor Gouveia.

Alvo de inúmeras reclamações, os processos de desapropriações dos mais de 400 imóveis identificados pela prefeitura, em sua maioria na região das obras do lote 1, seguem "dentro da normalidade", segundo declarou Walter, responsável pelo planejamento das obras de infraestrutura da Semopi para Copa do Mundo. "Os problemas que aparecem são normais dentro do processo de desapropriação. Algumas pessoas estão até se surpreendendo com os valores apresentados, porque estamos trabalhando dentro dos critérios de mercado", completou. As desapropriações estão sendo conduzidas por duas secretarias municipais - a própria Semopi e a de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) - e pela Procuradoria Geral do Município (PGM), que toma conta das partes jurídica e financeira.

O secretário adjunto ainda criticou algumas posições tomadas por setores da sociedade, em relação às desapropriações. "Surgiram conversas e formaram-se mitos sobre o que a prefeitura iria fazer. Falaram até que iríamos pegar uma verba e dividir igualmente. Isto não existe. Cada avaliação é feita individualmente, mas mesmo assim as pessoas ficaram com medo. Mas, com a criação de uma rotina as desapropriações seguirão de forma ainda mais natural", concluiu Walter.

Segundo lote

Quanto à segunda parte do plano de mobilidade urbana previsto para Natal na Matriz de Responsabilidades da Copa do Mundo e que totaliza a verba de aproximadamente R$ 293 milhões financiados pela Caixa Econômica, a prefeitura afirma que o projeto executivo e orçamento estão em processo de elaboração pela consultoria EBEI-MWH Brasil, contratada em 2010 por R$ 7,2 milhões. "O projeto está passando por alguns ajustes, mas a previsão é que seja entregue em junho", confirmou Walter Fernandes. Diferentemente do primeiro lote, as obras no entorno da Arena das Dunas só deverão ter sua licitação lançada após o aval da CEF e do Ministério das Cidades.

Raio-X

Lote 1 - corredor viário que liga a Zona Norte de Natal à Arena das Dunas, passando pela avenida Capitão Mor-Gouveia, que corta a Zona Oeste

Descrição e valores:

Corredor estrutural Oeste - BR-226 (R$ 39,5 mi)

Complexo Viário em frente à Urbana (R$ 36,1 mi)

Reestruturação geométrica da Cap-Mor Gouveia (R$ 23 milhões)

Entroncamento da Cap-Mor Gouveia com Prudente de Morais (R$ 26,1 mi)

Implantação de plataformas de embarque e desembarque de passageiros (R$ 14,3 mi) 

Especialista alerta para prazos exíguos

Pouco mais de dois anos separam o pontapé inicial da Copa do Mundo de 2014 do dia de hoje. Até lá, todas obras que qualificam uma cidade-sede para receber o maior torneio de seleções do planeta devem estar prontas, plenamente funcionando. No caso de Natal, que iniciou de forma incipiente apenas parte de suas obras de mobilidade, surge a pergunta: dá para concluir tudo no tempo disponível? Para o professor doutor do Departamento de Engenharia Civil da UFRN, Enilson Medeiros Santos, ainda dá. "O tempo já é curto e, claro, está ficando menor a cada dia. Mas, acho que ainda dá tempo de concluir as obras de mobilidade urbana", afirmou o professor, especialista em engenharia de trânsito.

Apesar de confirmar a possibilidade de que as obras possam ser concluídas até o início da Copa de 2014, Enilson faz ressalvas quanto à condução do processo. "Tudo depende de como serão executadas as obras. No caso das obras pequenas previstas para o entorno da Arena das Dunas a questão é simples. Agora vale ressaltar que fica fácila partir que elas sejam feitas de forma escalonada, uma de cada vez, ou senão complica", comentou o professor.

Já nas grandes obras, que na classificação de Enilson são as intervenções viárias nas avenidas Engenheiro Roberto Freire e Capitão-mor Gouveia o momento é de preocupação. "Na [questão da] Capitão-mor Gouveia eu prefiro esperar um pouco, até porque são muitas desapropriações na região. E na Roberto Freire, pode ter certeza que eu não apostaria meus caroços de feijão. É uma obra muito complexa e o projeto é desproporcional ao problema. O grande fator é que a avenida não pode parar, então, como não se faz reforma em casa morando dentro dela, a situação se complica", explicou Enilson Medeiros.

A recuperação do calçadão de Ponta Negra vai custar R$ 466.059,40

O extrato do contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) e a Construtora Vecon Ltda. foi publicado na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial do Município (DOM).

De acordo com o extrato do contrato, as obras de recuperação vão atingir cinco pontos do calçadão. A Vecon, em virtude da urgência, foi contratada emergencialmente.

As obras na avenida Erivan França estavam previstas para para começar no início do mês de março. No entanto, segundo o documento oficial, ainda não há prazo para serem iniciadas nem para a conclusão.

As medidas continuam sendo tomadas para evitar acidentes. Desde o primeiro desmoronamento, sacos de areia e carradas de pedras marroadas foram colocadas para reforçar os trechos atingidos pela força da água da última maré alta e também prevenir os locais intactos, mas que podem vir a ser afetados de acordo com o movimento da maré.

Fonte: Tribuna do Norte

Anac pede explicações à TAM por falha em check-in e diz que pode suspender venda de passagens

Diante das falhas apresentadas pelo sistema de check-in da TAM na manhã desta sexta-feira (2), a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) informou que está monitorando as operações da empresa e que poderá determinar a suspensão da comercialização de passagens pela TAM para evitar mais transtornos aos passageiros.

De acordo com o último boletim da Infraero (estatal que administra os aeroportos), 133 dos 437 voos domésticos programados pela TAM (30,4%) decolaram com atraso de mais de 30 minutos nesta sexta, no período entre 0h e 14h, e 21 (4,8%) foram cancelados --nas demais empresas, o índice de atrasos não passa de 4,3%. Em relação às viagens internacionais, cinco dos 22 voos previstos pela TAM decolaram com atraso --o que representa 22,7% do total.

A Anac informou ainda que reforçou suas equipes nos principais aeroportos do país para verificar a prestação de assistência pela empresa aos passageiros e que convocou a direção da empresa para prestar esclarecimentos acerca do problema na próxima segunda-feira (5). A Anac vai instaurar processo administrativo para apuração dos fatos, que poderá culminar na aplicação de penalidades.

O sistema de chek-in da companhia foi normalizado por volta das 11h40 desta sexta-feira (2). Segundo a TAM, houve um problema no link de conexão da SITA, empresa de tecnologia que presta serviços para a companhia. A falha atingiu todos os aeroportos do país durante a manhã e, com o problema, os cartões de embarque e das etiquetas das bagagens tiveram que ser feitos manualmente. A TAM informou que está prestando toda a assistência aos clientes afetados e lamenta os inconvenientes causados pela situação.

Direitos do consumidor

De acordo com o diretor de fiscalização do Procon, Renan Ferraciolli, os passageiros prejudicados com o atraso têm alguns direitos que devem ser cumpridos pela empresa aérea. "Entre eles está o direito à informação sobre o que está ocorrendo, inclusive por escrito, se o consumidor solicitar."

A legislação prevê, segundo Renan, que a empresa aérea forneça ao passageiro facilidades de comunicação, com ligações gratuitas, quando o atraso for de mais de uma hora. Quando o problema ultrapassar duas horas, o passageiro terá o direito à alimentação adequada e quando o atraso persistir mais de quatro horas, o passageiro terá direito à acomodação em local adequado, traslados e quando necessário serviços de hospedagem.

"Quando o atraso passar das quatro horas, o consumidor também poderá pedir o reembolso integral pago pelo bilhete e pelas tarifas, caso desista da viagem. Ele pode também pleitear a indenização pela Justiça", confirma Renan. "Caso a empresa não cumprir o determinado, o consumidor deve procurar o Procon e a Anac para exigir seus direitos", conclui.

Segundo Renan, agentes do Procon estão no Aeroporto de Congonhas, onde o número de voos da TAM é maior em São Paulo, fiscalizando a situação para determinar quais providências serão tomadas contra a companhia área.

Fonte: Agência Estado

MPE e MPF pedem bloqueio de mais de R$ 7 milhões da prefeitura

Numa atuação conjunta, o Ministério Público Estadual e Federal deram entrada na 1ª Vara da Justiça Federal  com um  pedido para que o Juiz determinasse a  conclusão das obras de Capim Macio e a recuperação da  Zona de Proteção Ambiental 5 - Lagoinha.

Para isso, o pedido é para que seja decretado o bloqueio de mais de R$ 7 milhões da rubrica relativa à Comunicação Social da Prefeitura de Natal, para que seja utilizado exclusivamente para pagamento das obrigações assumidas nos contratos relativos às obras de drenagem de Capim Macio.

Mesmo existindo processo sobre a matéria e os estudos relativos ao sistema  já concluídos desde maio de 2011, as obras encontram-se paralisadas, faltando concluir 30% restantes. O bloqueio pretende garantir recursos para conclusão do Parque de Capim Macio e a drenagem e pavimentação das Ruas: Américo Soares  Wanderley; Francisco Pignatário; Joaquim Quirino da Costa, Neusa Farache; Antônio Farache; Antônio Madruga; Joel Carlson; Walter Fernandes; Ismael Pereira da Silva e Industrial João Mota.

Para entender a causa da paralisação das obras do sistema de drenagem do Bairro de Capim Macio, já que havia recursos garantidos pela CEF, o Ministério Público promoveu audiências extrajudiciais com representantes da SEMOPI e da Caixa Econômica Federal (CEF). O Ministério Público também avaliou a situação do orçamento da Prefeitura de Natal e constatou que a  falta de conclusão do sistema de drenagem de Capim Macio foi ocasionada pelo próprio Município, que em razão de inadimplência apontada pela União Federal não pôde receber os repasses da CEF. Também constatou que o  retardamento na conclusão do projeto acabou acarretando um aumento do valor da obra e que esse aumento precisa ser pago para que as obras sejam concluídas.

Pelos documentos colhidos, tem-se que o Município de Natal precisa dispor do total de R$ 12.242.399,60 (doze milhões, duzentos e quarenta e dois mil, trezentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) para conclusão do sistema de drenagem de Capim Macio. Nesse valor foi levado em conta:

- R$ 7.249.144,70 (sete milhões, duzentos e quarenta e nove mil, cento e quarenta e quatro reais e setenta centavos), relativo ao total de reajustamento;

- R$ 4.993.254,90 (quatro milhões, novecentos e noventa e três mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais e noventa centavos).

Ao analisar o orçamento do Município, o Ministério Público constatou que no ano de 2011, na rubrica relativa à infraestrutura, o Município de Natal não chegou a executar nem 2% do que foi previsto. Diferentemente, na rubrica da comunicação social, praticamente 100% da verba foi utilizada.

Ao realizar a análise do demonstrativo da execução das despesas por função e subfunção do Município de Natal relativo ao período de  2011 foi possível constatar que em relação a infraestrutura urbana, a dotação inicial foi prevista para R$ 841.382.000,00 (oitocentos e quarenta e um milhões, trezentos e oitenta e dois mil reais). Todavia, o valor pago pela Prefeitura até dezembro de 2011 foi apenas de R$ 15.272.989,22 (quinze milhões, duzentos e setenta e dois mil, novecentos e oitenta e nove reais e vinte e dois centavos). A Prefeitura deixou de executar o valor de R$ 812.644.798,85  (oitocentos e doze milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil, setecentos e noventa e oito reais e oitenta e cinco centavos).

Por outro lado, no que se refere à rubrica da comunicação social, nota-se que praticamente toda a dotação foi devidamente utilizada. Como se observou no documento, de R$ 13.957.000 (treze milhões, novecentos e noventa e sete mil reais) destinado a despesas com comunicação social, apenas R$111.672,77 (cento e onze mil, seiscentos e setenta e dois reais e setenta e sete centavos) consta como saldo a executar.

Na comunicação social, praticamente 100% da verba foi executada. No entanto, na infraestrutura, a situação é inversa, uma vez que apenas 2% do previsto foi executado!

No orçamento do Município para 2012, divulgado no Portal da Transparência da Prefeitura, consta que o Município dispõe do valor de R$ 13.824.000,00 (treze milhões, oitocentos e vinte e quatro mil reais) para ser utilizado em comunicação social. Considerando que esse valor só poderá ser utilizado até abril de 2012, em razão do período eleitoral; considerando, ainda, que a divulgação dos programas e a das realizações do governo não podem ser considerada como mais importante do que a própria execução das obras de saneamento já financiadas e iniciadas, e que as obras do sistema de drenagem do Bairro de Capim Macio correm o risco de continuar paralisadas por falta de pagamento, o Ministério Publico entendeu essencial que fosse determinado judicialmente o bloqueio dos recursos municipais para que seja viabilizada a conclusão das obras iniciadas. O bloqueio deve incidir, inclusive, nas verbas da comunicação social, que são as que, como comprovado, tem maior probabilidade de serem empenhadas".

Veja os pedidos do Ministério Público e também a petição na íntegra:

a) Para garantir a conclusão das obras do sistema de drenagem do Bairro de Capim Macio (30% restante) e possibilitar a recuperação da Zona de Proteção Ambiental  - ZPA-5, que seja determinado o bloqueio do valor de R$ 7.249.144,70 (sete milhões, duzentos e quarenta e nove mil, cento e quarenta e quatro reais e setenta centavos) da Conta do Município de Natal, Fonte 111, incluindo o bloqueio do montante da rubrica relativa à Comunicação Social da Prefeitura, para que esse montante seja utilizado exclusivamente para pagamento das obrigações assumidas nos contratos relativos às obras de drenagem de Capim Macio; 

b) Que seja intimada pessoalmente a Prefeita Municipal de Natal, Exma. Sra. MICARLA ARAÚJO DE SOUSA WEBER, bem como o Secretário Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (SEMOPI), Sr. SÉRGIO BEZERRA PINHEIRO, para no prazo a ser concedido por Vossa Excelência, sob pena de multa diária judicial, sem prejuízo da responsabilidade criminal por descumprimento de decisão judicial e da caracterização da improbidade administrativa, comprovar o cumprimento das obrigações já determinadas judicialmente, em especial: a execução do Parque de Capim Macio, que corresponde ao projeto de urbanização do Reservatório de Detenção RD1 e o comprovante do requerimento ao IDEMA da Licença de Instalação (LI) relativo ao extravasor (ou mini emissário submarino);

c) Que, em razão da urgência pela iminência do período chuvoso, com vistas a diminuir os problemas ambientais e de saúde pública que costumam ocorrer na área, que  seja concedido prazo para serem concluídas as obras relativas à drenagem e pavimentação das Ruas: Américo Soares  Wanderley; Francisco Pignatário; Joaquim Quirino da Costa, Neusa Farache; Antônio Farache; Antônio Madruga; Joel Carlson; Walter Fernandes; Ismael Pereira da Silva e Industrial João Mota, bem como para que seja instalada a Estação Elevatória  para lançar as águas acumuladas no Reservatório de Detenção 1 - RD-1 para o RD-5, obras essas consideradas emergenciais pelos próprios representantes da SEMOPI (conforme depoimento em anexo;

d) Que seja designada audiência de conciliação para serem acordados os prazos relativos à implantação do Plano de Recuperação da Área Degradada de Lagoinha, que deve ser realizado de acordo com o Termo de Referência expedido pelo IDEMA, à fl. 1760/1764, bem como para ser homologada judicialmente o planejamento de desembolso que o Município de Natal deve realizar para garantir o pagamento de sua contrapartida junto à Caixa Econômica Federal para conclusão final do projeto, incluindo o extravasor. Para a audiência de conciliação, requer a intimação dos representantes da Caixa Econômica Federal: Dr. Roberto Sérgio Ribeiro Linhares, Superintendente Regional e Dr. Marcus Vinicius Fernandes Neves, Gerente de Filial de Desenvolvimento Urbano e Rural.

Clique aqui para ver a Ação Civil Pública

Fonte: Tribuna do Norte